Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior - DEAES PROPOSTA DE AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
PARECER
1. Fundamentação da Análise
Esta análise pautou-se na Lei n.º 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Essa Lei definiu dez dimensões institucionais para a avaliação das IES, assegurou a avaliação institucional interna e externa e criou a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES como órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES. A análise pautou-se ainda na Portaria n.º 2.051/2004, que regulamenta os procedimentos do Sistema e dispõe que a avaliação de instituições será executada conforme diretrizes estabelecidas pela CONAES. A Auto-Avaliação é uma das etapas do processo avaliativo a ser coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA). Cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) operacionalizar o processo de Auto-Avaliação a partir de diretrizes da CONAES.
2. Parecer da Comissão Técnica em Avaliação
Comentário do Tipo 1
Registra-se que a IES atendeu à solicitação de formulação de uma Proposta de Auto-Avaliação e foi emitido o Parecer que segue:
A proposta apresentada contempla o
Roteiro de Auto-Avaliação Institucional 2004: orientações gerais, publicação da CONAES/INEP. A Proposta indica que houve articulação entre a realidade da IES e as dimensões da Avaliação Institucional, atendendo aos princípios e diretrizes do SINAES. É possível identificar, no texto, que a Proposta é resultado da interação entre os atores envolvidos no processo avaliativo, mostra-se coerente com os objetivos e funções de uma Instituição de Educação Superior e assegura a identidade institucional. A metodologia incorpora instrumentos de coleta de dados que possibilitam análise quantitativa e qualitativa. Indica claramente que os resultados servirão de subsídios para a tomada de decisões, de acordo com a inserção da IES no contexto local e regional. Assim, esta Diretoria ressalta que a etapa seguinte é realizar a Auto-Avaliação e utilizar seus resultados para o aperfeiçoamento das atividades acadêmicas e de gestão institucional.
Brasília, 23 de Março de 2004
Dilvo Ristoff
Diretor da DEAES/INEP
F/DACG/AI2005/ComissãoTécnica/Parecer – CPA – Tipo 1.